Câmara de Braga vai aprovar estatuto do direito de oposição

O executivo municipal de Braga vai fazer aprovar, na reunião de Câmara de amanhã, o estatuto do direito de oposição.

Este é um documento que servirá para regular as condições de acesso à informação que os vereadores da oposição e deputados da Assembleia Municipal vão ter ao longo do mandato.

Pretende-se com este relatório de avaliação observar o cumprimento dos direitos e garantias concedidas pela lei aos vereadores e deputados da oposição. Sobre esta matéria, Ricardo Rio garantiu à RUM que têm sido dadas todas as condições aos vereadores da oposição durante o mandato, sublinhado “que foram conferidas todas as possibilidades para que os vereadores da oposição tivessem o acesso a toda a informação que necessitem”.

“Todas as questões que nos têm sido colocadas têm sido cabalmente esclarecidas”, explicou o presidente da autarquia.

Ricardo Rio salientou que a participação directa dos vereadores da oposição é uma das marcas deste mandato, onde se salienta “a melhoria das condições dadas aos vereadores”. “É uma cultura que temos tentado alargar para as várias estruturas da esfera municipal, frisou o autarca que realçou ainda que “a oposição tem hoje condições de trabalho, com gabinetes de atendimento e com meios técnicos e informáticos, que nunca existiram no passado”.

Timmings de disponibilização de informação são cumpridos na Câmara Muncipal, garante Ricardo Rio

Ricardo Rio explica este relatório como sendo um documento de prestação de contas do estatuto que é consagrado pela lei. “Este é um relatório obrigatório e se a oposição entender algo diferente deverá expressá-lo amanhã”, reiterou.

Face às criticas relativas aos timmings apertados para análise de documentos, o presidente voltou a lembrar a disponibilidade do executivo em esclarecer qualquer assunto, salientando que os prazos “estão a ser cumpridos” à risca. Ricardo Rio aproveitou ainda para dizer que “quem não depositar o tempo suficiente para executar a função que lhe foi confiada pelos bracarenses, naturalmente que não poderá dar a atenção necessária aos assuntos municipais”. O presidente do executivo concluiu ao afirmar que “a Câmara Municipal, durante este mandato, nunca deixou de cumprir os timmings que a lei impõe na disponibilização da informação”.

O relatório sobre o Estatuto do Direito à Oposição será amanhã à tarde analisado, discutido e votado reunião de Câmara. Uma reunião que irá acontecer a partir das 18h30 na sede da Junta de Freguesia de Priscos.