Governo desafia Braga a aderir ao Fundo de Reabilitação

O Secretário de Estado das Autarquias Locais anunciou em Braga, esta quarta-feira, que o Governo está a trabalhar na abertura de um Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado para incentivar os proprietários de imóveis em centros históricos à requalificação.

No Palácio do Raio, na abertura da II Convenção Nacional do Património Local, Carlos Miguel deixou o desafio aos municípios e a privados. O governante refere que se trata de um instrumento “importante para o qual os municípios devem estar atentos”. Depois da reabilitação ficará ao critério de cada um a estratégia a adoptar, nomeadamente através de programas de arrendamento jovem. O que se pretende é “recuperar as habitações e voltar a colocá-las no mercado”, explicou. Uma estratégia que, considerou, “pode ter um efeito multiplicador com o município a dar o primeiro passo na requalificação do que tem”. Assim, apontou, pode “incentivar particulares”.

O secretário de Estado repetiu que se trata de um fundo “aberto a todo e qualquer município”, um fundo para o qual se pode participar “com património e que permitirá recuperá-lo”. Lançando-o no mercado, “a geração das receitas acabam por pagar o contributo do fundo nessa recuperação”.

Ora, na resposta, o autarca bracarense, Ricardo Rio admitiu que se trata de um anúncio importante, mas que pode não ser suficiente. “Sabemos que às vezes as motivações por parte dos investidores não são tão grandes quanto a ambição dos autarcas de qualificarem os seus territórios e nesse sentido poderá não ser suficiente. Mas, em todo o caso é bem vindo, é um instrumento que estamos a acompanhar e a perceber quais são os requisitos para o seu aproveitamento e não colocamos de parte que o próprio município venha a utilizar essa ferramenta”, admitiu.

Zonas do mercado e da Sé são as mais preocupantes – Ricardo Rio

Questionado sobre as zonas do centro histórico onde considera a reabilitação prioritária o autarca apontou para o espaço envolvente ao mercado municipal e Sé de Braga. Assinalando que na praça do comércio já vão existindo “algumas âncoras importantes, como o gnration e o projecto do mercado municipal”. Ricardo Rio adiantou ainda o desenvolvimento do projecto de reabilitação da central de camionagem”. Ainda neste espaço geográfico, o autarca assumiu que “o contíguo habitacional está a ficar bastante degradado”.

Na zona da Sé, “várias artérias já estão com edifícios muito degradados e que precisam também dessa intervenção”. As zonas sinalizadas pelo presidente do município pertencem às freguesias da Sé e de S. Vicente.

O autarca reconheceu que a própria Avenida “já exige alguma renovação”. Para já, o município está prestes a celebrar o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano que, entre outras, “tem uma dimensão de rabilitação urbana de alguns edifícios âncora”, acrescentou.

Esta quarta-feira, o município de Braga recebeu das mãos do secretário de estado das autarquias, a medalha de ouro por parte da Associação Portuguesa dos Municípios com Centro Histórico.