“Nova lei da renda apoiada é uma vitória para os moradores”

A alteração à lei da renda apoiada é uma “grande vitória dos moradores dos bairros sociais” em Portugal. É assim que Pedro Soares, deputado do Bloco de Esquerda, eleito pelo círculo de Braga, reage à lei aprovada em Assembleia da República com os votos favoráveis dos partidos que suportam o governo. A lei incorpora algumas modificações que, segundo os bloquistas, define “rendas mais justas e direitos e dignidades para os moradores dos bairros coais”. Entre outras alterações, nesta lei passa a ser contabilizado para cálculo da renda o rendimento líquido das famílias, impõe-se o fim da mobilidade das mesmas, coloca-se um travão aos despejos administrativos e devolve-se mais justiça social à lei de arrendamento. Com base nestas “conquistas”, o bloquista visitou esta segunda-feira o Bairro Social das Enguardas, em Braga, para dar a conhecer este novo figurino legislativo e frisou o papel determinante das associações de moradores para que a alteração tivesse sido possível. “As alterações tiveram a ver com o trabalho feito pelas associações de Norte a Sul do país. Esta alteração é o consumar da luta dos moradores”, explicou o deputado que recordou o “aspecto positivo da convergência à esquerda na Assembleia da República”. Pedro Soares deixou ainda um apelo aos moradores para que “continuem organizados nas suas associações e muito atentos”, pois a vontade do Bloco de Esquerda passa por “melhorar os espaços comuns dos bairros, assim como a reabilitação dos fogos”.

Já António Araújo, presidente da Associação de Moradores do Bairro Social das Enguardas salienta que a situação em Braga não se sente de uma forma expressiva. “Existe uma geringonça entre a Câmara, Junta de Freguesia e BragaHabit para que haja condiçoes de habitabilidade no bairro”, garantiu o responsável.

“Criar um plano de reabilitação nos bairros sociais” já foi assumido como o próximo desafio do Bloco de Esquerda que esta segunda-feira, através do deputado Pedro Soares, esteve de visita ao Bairro social das Enguardas para dar a conhecer a nova lei da renda apoiada que, segundo os bloquistas, vem trazer rendas mais justas, mais direitos e dignidade para os moradores dos bairros sociais.

Para entrar em vigor falta ainda a promulgação da lei pelo Presidente da República.