SGEB vai ser extinta até ao final do ano

A Câmara Municipal de Braga vai extinguir a SGEB até ao final do ano. Quem o afirmou foi o próprio presidente do município que avançou que esta decisão significará uma poupança entre os 80 e os 100 milhões de euros para os cofres do município. Relembro que o contrato assinado entre a Câmara municipal e a Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga (SGEB) foi assinado em 2007 e previa construir, financiar e conservar 38 campos sintéticos, oito pavilhões, um centro cívico e um Pavilhão Multiúsos.

Agora, e depois de avançar com a intenção, Ricardo Rio aponta os prazos. “Estamos a trabalhar para apresentar, na última Assembleia Municipal do ano, submeter uma proposta para extinção da SGEB. Esta proposta será posterior aquela que será apresentada, anteriormente, em reunião de Câmara. Será escrutinada pelos órgãos próprios e, naturalmente, teremos de aguardar pela decisão dessas entidades.”

Ricardo Rio explicou, na reunião de Câmara desta segunda-feira, qual o modelo para a extinção: “Estamos a assumir desde o início que a Câmara vai liquidar aos sócios os suprimentos que estes têm a receber da empresa e liquidar aos fornecedores os créditos que têm pela execução de obra. Não há mais qualquer indemnização ao parceiro privado”, assegura o presidente do município.

Ricardo Rio voltou a lembrar aquilo a que chamou em tempos “negócio ruinoso para o município”.

O presidente disse ainda que, “ao contrário do que o PS diz, não era necessário em 2009 ter usado este modelo. Houve, quase, uma decisão deliberada em usar o modelo mais caro do que aquele que foi celebrado pelo executivo municipal”.

O presidente do município denunciou ainda outro problema no contrato com a SGEB e que se prende com a manutenção. “Durante todos estes anos não existiu manutenção dos equipamentos construídos. Isso é uma decisão delicada porque pôs em risco o prazo de vida útil desses equipamentos”. Posto isto, Ricardo Rio garantiu que, “finalmente, já foi feito um levantamento e auditoria técnica a esses espaços. Vamos agora debater com os construtores as responsabilidades e definir um plano de manutenção para o futuro”, assegurou o edil.

Extinta a SGEB, a Câmara Municipal assumirá a manutenção dos equipamentos no futuro, irão ser anulados todos os contratos de arrendamento e passa-se a gestão dos equipamentos para as “mãos” das freguesias.

Recordo que, a 25 anos, a Câmara pagaria 180 milhões, mas com a extinção hoje anunciada prevê-se que os cofres do município poupem entre 80 a 100 milhões de euros.

Vereadores da oposição haviam pedido reversão do contrato

Minutos antes deste anúncio de Ricardo Rio, tanto Carlos Almeida do PCP como Hugo Pires do PS, abordaram este assunto, uma vez que nesta reunião de câmara foi celebrado mais um contrato de arrendamento, desta feita dizendo respeito ao Pavilhão de Vilaça e Fradelos. Carlos Almeida sublinhou que a “dissolução da Parceria Público Privada é a solução”.

Logo depois foi Hugo Pires a abordar o assunto. O vereador do Partido Socialista disse que também era “favorável à extinção da SGEB caso existissem melhores condições bancárias a negociar”.