Ricardo Rio já pode autorizar despesas até 748 mil euros

Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, vai passar a autorizar despesas até ao valor de 748 196 euros. Um valor cinco vezes superior ao que até agora estava em vigor (150 mil euros). A oposição fala, por isso, em falta de transparência. É assim que a oposição na câmara municipal de Braga caracteriza a delegação de competências que, a partir de agora, permite que o presidente da câmara possa fazer despesa cinco vezes maior do que aquela que era praticada. Na prática, o valor passa de 150 mil euros para perto de 750 mil euros. Hugo Pires, do PS, fala, então, em falta de transparência porque “o presidente de câmara pode, a partir de agora, realizar despesa sem ter de dar justificações em reunião de Câmara”. 

Ricardo Rio justificou esta decisão com a necessidade de acelerar alguns processos da autarquia. Carlos Almeida, vereador da CDU, disse que esta delegação de competências é uma “desresponsabilização do órgão executivo na Câmara Municipal que vê, assim, as suas competências desviadas para a esfera exclusiva do presidente”. “A pressa não é amiga da democracia e da transparência”, acrescentou.

Ricardo Rio desvalorizou as críticas e garantiu que este tipo de delegação de competências é um “acto de gestão corrente muito comum nas autarquias portuguesas que está ao abrigo da lei”. “Não há falta de transparência porque todas as verbas acima de 75 mil euros estão sujeitas a contratação pública, cujos procedimentos têm de ser divulgados através dos mecanismos normais, e que depois são reportadas ao executivo municipal para conhecimento, como acontece com as prestações de serviço”, acrescentou.