Câmara de Braga obrigada a devolver mais de 500 mil euros

A Câmara de Braga vai ser obrigada a devolver “imediatamente” mais de 550 mil euros. Em causa os “vícios no processo de contratação” na adjudicação das obras de requalificação da Escola EB 2,3 Francisco Sanches, promovida pelo anterior Executivo. O anúncio foi feito através de comunicado da autarquia.

A Autarquia foi notificada pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão I.P. da obrigatoriedade de reposição dessa verba.

A penalização, num total de 1 milhão e 83 mil euros e conhecida em Janeiro deste ano, resulta de uma auditoria independente que refere que, há data, a Câmara de Braga não respeitou as regras de contratação pública, quer nos critérios de ponderação das propostas apresentadas – aceitando propostas abaixo do montante considerado necessário, o que coloca em causa a qualidade e capacidade técnica dos projectos –, quer na aceitação de concorrentes que se apresentaram a concurso conjuntamente e a título individual.

Nesse sentido, os responsáveis impuseram uma penalização de 25 por cento dos fundos recebidos para a realização da obra. Até ao momento foram devolvidos, através de retenções de comparticipações relativas a outros projectos da Autarquia, cerca de 509 mil euros. Como informou a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, a existência de dívidas por regularizar determina a impossibilidade de receber financiamento no âmbito do Portugal 2020, bem como a activação de outras medidas de cobrança coerciva.

De acordo com Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, a penalização e a obrigatoriedade de pagamento imediato do remanescente representam uma ´enorme perda´ em termos de disponibilidade de verbas do Orçamento para este ano, prejudicando a realização dos projectos e planos idealizados.