Jornalistas aprovam resolução contra precariedade

Os jornalistas presentes no Congresso que terminou este domingo em Lisboa aprovaram uma resolução que defende melhores condições de trabalho e o cumprimento da legislação laboral do sector.

Além das cerca de 50 propostas apresentadas, discutidas e votadas na tarde deste domingo, os jornalistas presentes aprovaram um projecto de resolução com dez pontos que incidem sobre as condições em que se exerce o jornalismo, um “pilar da democracia”.

Entre os dez pontos que constam do documento, destacam-se as condições de trabalho, nomeadamente, a dimensão reduzida das redacções com os despedimentos, a precariedade, os baixos salários e a falta de tempo, que “estão a ter efeitos na qualidade do jornalismo e condicionam a independência dos jornalistas”.

A resolução aprovada alerta para a “profunda mudança no enquadramento do setor”, que “está a afectar a credibilidade do jornalismo”, e defende o cumprimento da legislação laboral, “sendo urgente uma acção rápida e eficaz da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) para acabar com os falsos estágios, os falsos recibos verdes e os falsos contratos de prestação de serviço”.

É igualmente defendido o reforço da autorregulação e a eficácia da regulação e um “maior peso e presença” dos jornalistas nas entidades reguladoras.

O reforço dos princípios éticos e deontológicos é também vincado no documento, que defende “um papel activo” dos conselhos de redacção cujos pareceres “têm de ser vinculativos, nomeadamente, para os cargos de direcção e chefias”.

“Avaliar, balizar e fortalecer a relação do sector com as instituições de Ensino Superior e o CENJOR e a promoção da “literacia mediática, com iniciativas no domínio da educação pré-universitária e junto da população em geral” constam também desta resolução.

O 4.º Congresso dos Jornalistas que ontem terminou com mais de 750 profissionais inscritos, arrancou na quinta-feira no cinema São Jorge, em Lisboa, depois de um hiato de quase 20 anos, sob o mote “Afirmar o jornalismo”.

Ao contrário dos três congressos anteriores, promovidos exclusivamente pelo Sindicato dos Jornalistas, este foi promovido pelas três organizações de jornalistas – Sindicato dos Jornalistas, Casa de Imprensa e Clube de Jornalistas – e aconteceu 18 anos depois do último congresso destes profissionais.

RESOLUÇÃO APROVADA NO CONGRESSO DOS JORNALISTAS PORTUGUESES QUE SE REALIZOU DE 12 A 15 DE JANEIRO DE 2017:

(Aprovada na sessão de encerramento do congresso sem votos contra e sem abstenções)

1. O 4.º Congresso dos Jornalistas Portugueses concluiu que as condições em que se exerce hoje o jornalismo, pilar da democracia, comprometem o direito constitucional à informação, indispensável para o exercício pleno da cidadania.

2. As condições de trabalho – dimensão reduzida das redações com os despedimentos, precariedade, baixos salários e falta de tempo – estão a ter efeitos na qualidade do jornalismo e condicionam a independência dos jornalistas.

3. A profunda mudança no enquadramento do setor está a afetar a credibilidade do jornalismo. O contributo dos jornalistas é determinante para ultrapassar as ameaças e desafios que se colocam à viabilidade da informação de qualidade.

4. A legislação laboral tem de ser cumprida em Portugal no setor do jornalismo, sendo urgente uma ação rápida e eficaz da Autoridade para as Condições de Trabalho para acabar com os falsos estágios, os falsos recibos verdes e os falsos contratos de prestação de serviço.

5. A autorregulação tem de ser reforçada e a regulação tem de ser eficaz.

6. Os jornalistas têm de ter maior peso e presença nas entidades reguladoras. É necessário iniciar um processo de revisão legislativa que torne essas entidades mais eficazes e mais participadas pelos jornalistas.

7. Os princípios éticos e deontológicos têm de ser reforçados, têm de abranger todos os jornalistas e têm de ser aplicados com eficácia.

8. Os conselhos de redação têm de ter um papel ativo, o que exige a proteção legal dos jornalistas que neles participam. Os pareceres dos conselhos de redação têm de ser vinculativos, nomeadamente para os cargos de direção e chefias.

9. É crucial que os jornalistas reforcem as estruturas próprias da classe, desde logo o Sindicato dos Jornalistas e a sua presença nas redações com uma agenda própria, para a defesa dos direitos dos jornalistas e a afirmação do jornalismo.

10. É fundamental avaliar, melhorar e fortalecer a relação do setor com as instituições de ensino superior e outras entidades formativas devidamente credenciadas.

11. É urgente promover a literacia mediática, com iniciativas no domínio da educação pré-universitária e junto da população em geral.

12. Os jornalistas, reunidos no 4.º Congresso dos Jornalistas Portugueses, assumem o compromisso de cumprir os deveres e as responsabilidades decorrentes dos princípios ético-deontológicos do jornalismo e das melhores práticas do exercício e regulação da profissão.

Lisboa, 15 de Janeiro de 2017

Com SIC Notícias