400 famílias em lista de espera na BragaHabit

A BragaHabit tem cerca de 400 famílias em lista de espera para o apoio à habitação. Este número congrega os vários regimes de apoio social concedidos pela empresa municipal bracarense.

Em média, por ano, são apoiadas mais de 1100 famílias no concelho de Braga, um número que poderá aumentar com os 70% de reforço de verbas municipais já anunciadas para o Regime de Apoio Directo ao Arrendamento. 

Ainda assim, o município assume que não tem conseguido dar resposta a estas necessidades da população. “A Câmara e a BragaHabit ainda não conseguem responder a todas solicitações de pedidos de apoio à habitação”, assumiu Ricardo Rio que lembrou que estas solicitações têm crescido devido “a uma maior publicitação dos mecanismos de apoio da empresa”. O presidente da Câmara garantiu ainda que, perante estes números, não se pode extrapolar que há um défice de apoios na cidade de Braga.

Vítor Esperança, presidente da BragaHabit, acrescentou que grande parte das famílias que pedem apoios são famílias monoparentais, com filhos a cargo e a estudar. O presidente desta empresa municipal garante que, no último ano, se assistiu a um “acréscimo de pedidos de apoio à habitação”.

O município quer agora tentar fazer baixar estes números das listas de espera e vai, segundo anunciou Ricardo Rio, receber da Segurança Social cerca de 60 habitações. Espaços que irão ajudar a atingir as metas definidas pela BragaHabit. “Estamos em negociações com o Instituto de Segurança Social para podermos receber algumas habitações no nosso concelho. Algumas delas estão ocupadas com contratos de arrendamento que iremos respeitar, mas outras irão estar disponíveis para acolher novas famílias. Ao todo serão 60 habitações que iremos receber deste Instituto”, avançou o edil.

Sobre esta matéria, o presidente da BragaHabit disse que as 60 casas vão ajudar nas repostas sociais dadas pela empresa municipal, lembrando que a média de apoio vai aumentar. “Depois de reabilitadas, com mais estas casas haverá mais famílias realojadas”, explicou.

BragaHabit uniformiza regulamentos

Os números das listas de espera foram avançados durante uma conferência de imprensa que serviu para dar conta da uniformização dos regulamentos de acesso a apoios na habitação.

Uma garantia deixada pelo presidente da empresa municipal que acredita que o sistema potenciará  “mais transparência ao projecto de candidatura e atribuição de apoios”. Vítor Esperança reconheceu que a BragaHabit “tinha, em cada um dos regimes, um regulamento particular que tornava diferenciado os apoios que davam aos cidadãos”.

Este procedimento de uniformização obrigou, por isso, a várias alterações nos regulamentos. “Houve necessidade de adaptação à legislação que entrou em vigor em 2015 e ao que se juntou à uniformização dos regulamentos existentes. Aproveitamos para bonificar algumas situações não previstas na lei, fazendo com que alguns cidadãos fossem beneficiados para além do que a lei impõe”, explicou Vítor Esperança.

A partir de agora, garante a empresa, existirão documentos com uma base uniforme que pretendem garantir a equidade e transparência na afectação de apoios às famílias do concelho de Braga.